DIVÓRCIO E PATRIMÔNIO
São patrimônios que quase ninguém lembra de listar. E é justamente por isso que merecem atenção antes de qualquer acordo.
Em resumo
Na hora de listar os bens do casal, todo mundo lembra do apartamento, do carro e das contas. Quase ninguém lembra do FGTS, da previdência privada e do que foi sendo acumulado para a aposentadoria. E esses valores, somados, às vezes pesam mais do que o carro.
Neste artigo eu explico como cada um desses ativos costuma ser tratado, o que depende do regime de bens e o que pedir antes de assinar um acordo.
O patrimônio que não aparece na lista é o que mais facilmente fica para trás na partilha.
Dra. Nathália Soares
A resposta para cada ativo depende de dois fatores: o regime de bens do casamento e o momento em que o valor foi acumulado.
Na comunhão parcial, o regime mais comum, entram na divisão os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento. O que cada um já tinha antes, e o que recebeu por herança ou doação, em regra fica de fora. Em outros regimes, a lógica muda.
Base legal
Código Civil, art. 1.660, I: entram na comunhão parcial os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges. Art. 1.659, VI: ficam fora da comunhão os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge, as pensões e outras rendas semelhantes.
A regra dos proventos é a fonte de muita confusão. Salário e benefício mensais são renda pessoal. O que já foi acumulado e transformado em patrimônio tem tratamento diferente.
O saldo de FGTS formado durante o casamento, em comunhão parcial, pode entrar na partilha.
O STJ já decidiu que os valores depositados na conta vinculada durante o casamento são bens adquiridos de forma onerosa e podem ser divididos. O saque não precisa acontecer na hora. Ele pode ficar para quando surgir uma das hipóteses legais de levantamento, ou ser compensado de outra forma, com o valor definido no acordo ou na sentença.
Base legal
STJ, REsp 1.520.294/SP (2015): os valores de FGTS depositados durante o casamento sob comunhão parcial são comunicáveis, ainda que o saque dependa de hipótese legal.
O documento que importa é o extrato do FGTS, que mostra os depósitos mês a mês. Só o titular tem acesso direto, então ele costuma ser pedido na negociação ou, se for preciso, no processo.
A previdência privada pode ser partilhada, mas o tratamento depende do tipo de plano, de quando as contribuições foram feitas e do regime de bens.
Planos como PGBL e VGBL funcionam, muitas vezes, como uma poupança de longo prazo. O que foi contribuído durante o casamento, com recursos comuns, tende a ser analisado como patrimônio do casal. Já planos de previdência fechada, ligados à empresa, e outras situações específicas costumam gerar mais discussão. É um tema em que a análise individual faz toda a diferença.
Para a análise, vale reunir:
Vai assinar um acordo de divórcio? Confira se FGTS e previdência foram considerados.
O benefício mensal de aposentadoria é renda pessoal de quem recebe e, em regra, não se divide na partilha.
Isso não significa que ele seja irrelevante. A renda da aposentadoria entra na conta quando se discute pensão alimentícia e a capacidade de pagar. E valores já recebidos e acumulados durante o casamento podem ser objeto de discussão específica.
Quem já se aposentou e quem ainda vai se aposentar têm situações diferentes. Vale levar esses dados ao atendimento.
O caminho é montar uma lista completa do patrimônio antes de assinar qualquer acordo, incluindo o que não está à vista.
Ponto de atenção
Assinar um acordo com uma lista incompleta de bens pode significar abrir mão do que não foi listado. Antes de assinar, confirme que FGTS, previdência e investimentos foram considerados, ou deixe claro o que fica para análise posterior.
Não. O valor pode ser compensado com outro bem ou ficar para ser dividido quando surgir uma hipótese legal de saque, desde que isso esteja definido no acordo ou na sentença.
Em regra, o que foi depositado antes do casamento pertence a quem era titular da conta. Por isso é importante identificar o período dos depósitos.
Pode entrar. Depende do tipo de plano, do momento das contribuições e do regime de bens. Vale levar o contrato e os extratos para análise.
O benefício mensal, em regra, não. Mas ele conta como renda para a pensão, quando houver. O que já foi acumulado pode gerar discussão específica.
Existem caminhos para tratar bens que ficaram de fora, como a sobrepartilha, mas o ideal é cuidar disso antes de assinar. Se o acordo já foi assinado, vale analisar o que foi escrito.
FGTS, previdência e aposentadoria raramente aparecem na primeira lista de bens, mas podem representar uma parte importante do patrimônio construído durante o casamento.
Antes de assinar, reúna os extratos, identifique os períodos e confirme que cada ativo foi considerado. É uma conferência simples que evita abrir mão do que é seu sem perceber.
Divórcio e Patrimônio
Confira se o seu acordo cobre todo o patrimônio.
Análise da lista de bens, do regime de bens e dos extratos que precisam ser considerados antes de assinar. Atendimento online para todo o Brasil.
Nathália Soares Advocacia · OAB/RJ 198.752 · Família e Sucessões
Dra. Nathália Soares
Advogada · Família e Sucessões · OAB/RJ 198.752
Atua com divórcio, guarda, convivência, pensão alimentícia, inventário e planejamento patrimonial familiar. Atendimento online para todo o Brasil, com foco em segurança jurídica, proteção do patrimônio e clareza para decidir.
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Conteúdo informativo, revisado por Dra. Nathália Soares em 13/10/2026. Referências: Código Civil, arts. 1.659 e 1.660, e STJ, REsp 1.520.294/SP. Não substitui a análise individual do caso concreto. Publicado por Nathália Soares Advocacia, Rio de Janeiro/RJ, com atendimento online em todo o Brasil.
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