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Nathália Soares Advocacia

DIVÓRCIO E PATRIMÔNIO

FGTS, previdência privada e aposentadoria entram na partilha do divórcio?

São patrimônios que quase ninguém lembra de listar. E é justamente por isso que merecem atenção antes de qualquer acordo.

Dra. Nathália Soares OAB/RJ 198.752 Atualizado em outubro de 2026 6 min de leitura
mão sublinhando uma linha de extrato impresso com marca-texto, em mesa com calculadora, outros extratos e uma xícara
O patrimônio que não aparece na lista é o que mais facilmente fica para trás.

Em resumo

  • O saldo de FGTS formado durante o casamento, na comunhão parcial, pode entrar na partilha, ainda que o saque só ocorra mais tarde.
  • A previdência privada pode ser partilhável, mas o tratamento depende do tipo de plano, do momento das contribuições e do regime de bens.
  • O benefício mensal de aposentadoria é renda pessoal e, em regra, não se divide. Ele pesa na hora de discutir pensão.
  • Valores acumulados antes do casamento ou depois da separação de fato tendem a ter tratamento diferente.
  • Esses ativos costumam ficar de fora das listas de bens, e esse é o erro mais comum.
  • Pedir os extratos antes de assinar qualquer acordo evita abrir mão do que é seu.

Na hora de listar os bens do casal, todo mundo lembra do apartamento, do carro e das contas. Quase ninguém lembra do FGTS, da previdência privada e do que foi sendo acumulado para a aposentadoria. E esses valores, somados, às vezes pesam mais do que o carro.

Neste artigo eu explico como cada um desses ativos costuma ser tratado, o que depende do regime de bens e o que pedir antes de assinar um acordo.

O patrimônio que não aparece na lista é o que mais facilmente fica para trás na partilha.

Dra. Nathália Soares

O ponto de partida: regime de bens e momento

A resposta para cada ativo depende de dois fatores: o regime de bens do casamento e o momento em que o valor foi acumulado.

Na comunhão parcial, o regime mais comum, entram na divisão os bens adquiridos de forma onerosa durante o casamento. O que cada um já tinha antes, e o que recebeu por herança ou doação, em regra fica de fora. Em outros regimes, a lógica muda.

A regra dos proventos é a fonte de muita confusão. Salário e benefício mensais são renda pessoal. O que já foi acumulado e transformado em patrimônio tem tratamento diferente.

FGTS

O saldo de FGTS formado durante o casamento, em comunhão parcial, pode entrar na partilha.

O STJ já decidiu que os valores depositados na conta vinculada durante o casamento são bens adquiridos de forma onerosa e podem ser divididos. O saque não precisa acontecer na hora. Ele pode ficar para quando surgir uma das hipóteses legais de levantamento, ou ser compensado de outra forma, com o valor definido no acordo ou na sentença.

O documento que importa é o extrato do FGTS, que mostra os depósitos mês a mês. Só o titular tem acesso direto, então ele costuma ser pedido na negociação ou, se for preciso, no processo.

Previdência privada

A previdência privada pode ser partilhada, mas o tratamento depende do tipo de plano, de quando as contribuições foram feitas e do regime de bens.

Planos como PGBL e VGBL funcionam, muitas vezes, como uma poupança de longo prazo. O que foi contribuído durante o casamento, com recursos comuns, tende a ser analisado como patrimônio do casal. Já planos de previdência fechada, ligados à empresa, e outras situações específicas costumam gerar mais discussão. É um tema em que a análise individual faz toda a diferença.

Para a análise, vale reunir:

  • Extrato com o saldo e o histórico de contribuições
  • Contrato do plano e data de adesão
  • Data do casamento e data da separação de fato

Vai assinar um acordo de divórcio? Confira se FGTS e previdência foram considerados.

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Aposentadoria e benefício do INSS

O benefício mensal de aposentadoria é renda pessoal de quem recebe e, em regra, não se divide na partilha.

Isso não significa que ele seja irrelevante. A renda da aposentadoria entra na conta quando se discute pensão alimentícia e a capacidade de pagar. E valores já recebidos e acumulados durante o casamento podem ser objeto de discussão específica.

Quem já se aposentou e quem ainda vai se aposentar têm situações diferentes. Vale levar esses dados ao atendimento.

Como evitar que esses ativos fiquem de fora

O caminho é montar uma lista completa do patrimônio antes de assinar qualquer acordo, incluindo o que não está à vista.

  1. Listar contas, investimentos, FGTS e previdência de cada um
  2. Reunir os extratos dos períodos do casamento
  3. Anotar a data do casamento e a data da separação de fato
  4. Conferir se a lista do acordo cobre todos esses itens
  5. Deixar no acordo uma cláusula clara sobre como cada ativo será tratado
  6. Guardar uma cópia de tudo antes de assinar

Ponto de atenção

Assinar um acordo com uma lista incompleta de bens pode significar abrir mão do que não foi listado. Antes de assinar, confirme que FGTS, previdência e investimentos foram considerados, ou deixe claro o que fica para análise posterior.

Perguntas frequentes sobre FGTS e previdência na partilha

Preciso sacar o FGTS para dividir?

Não. O valor pode ser compensado com outro bem ou ficar para ser dividido quando surgir uma hipótese legal de saque, desde que isso esteja definido no acordo ou na sentença.

E o FGTS de antes do casamento?

Em regra, o que foi depositado antes do casamento pertence a quem era titular da conta. Por isso é importante identificar o período dos depósitos.

Previdência privada entra na partilha?

Pode entrar. Depende do tipo de plano, do momento das contribuições e do regime de bens. Vale levar o contrato e os extratos para análise.

A aposentadoria dele entra na divisão?

O benefício mensal, em regra, não. Mas ele conta como renda para a pensão, quando houver. O que já foi acumulado pode gerar discussão específica.

Esqueci de listar esses valores no acordo. O que fazer?

Existem caminhos para tratar bens que ficaram de fora, como a sobrepartilha, mas o ideal é cuidar disso antes de assinar. Se o acordo já foi assinado, vale analisar o que foi escrito.

O que fica de tudo isso

FGTS, previdência e aposentadoria raramente aparecem na primeira lista de bens, mas podem representar uma parte importante do patrimônio construído durante o casamento.

Antes de assinar, reúna os extratos, identifique os períodos e confirme que cada ativo foi considerado. É uma conferência simples que evita abrir mão do que é seu sem perceber.

Divórcio e Patrimônio

Confira se o seu acordo cobre todo o patrimônio.

Análise da lista de bens, do regime de bens e dos extratos que precisam ser considerados antes de assinar. Atendimento online para todo o Brasil.

Nathália Soares Advocacia · OAB/RJ 198.752 · Família e Sucessões

Dra. Nathália Soares, advogada de família e sucessões

Dra. Nathália Soares

Advogada · Família e Sucessões · OAB/RJ 198.752

Atua com divórcio, guarda, convivência, pensão alimentícia, inventário e planejamento patrimonial familiar. Atendimento online para todo o Brasil, com foco em segurança jurídica, proteção do patrimônio e clareza para decidir.

Conteúdo informativo, revisado por Dra. Nathália Soares em 13/10/2026. Referências: Código Civil, arts. 1.659 e 1.660, e STJ, REsp 1.520.294/SP. Não substitui a análise individual do caso concreto. Publicado por Nathália Soares Advocacia, Rio de Janeiro/RJ, com atendimento online em todo o Brasil.

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