Pensão alimentícia: tudo que você precisa saber para garantir os direitos do seu filho
A pensão alimentícia ainda é uma das maiores dúvidas de quem tem filhos e está passando por uma separação. Muitas mães chegam ao escritório sem saber por onde começar, se o valor está correto ou até mesmo o que fazer quando o pai simplesmente deixa de ajudar.
Mas existe um ponto que precisa ficar muito claro:
a pensão não é um favor. É um direito do seu filho.
E entender como ela funciona é o primeiro passo para garantir segurança, estabilidade e o desenvolvimento da criança.
“A pensão alimentícia não é uma ajuda. É um direito do seu filho.”
O que é pensão alimentícia e por que ela existe
A pensão alimentícia é um valor destinado a garantir que a criança tenha tudo o que precisa para se desenvolver com dignidade.
E não, ela não se limita à alimentação.
Na prática, a pensão envolve despesas como:
- alimentação
- moradia
- escola
- plano de saúde
- roupas
- transporte
- lazer
Ou seja, estamos falando de tudo aquilo que faz parte da vida da criança.
A lei brasileira reconhece essa obrigação. O Código Civil, no artigo 1.694, estabelece o direito de pedir alimentos quando há necessidade
A pensão alimentícia é um valor destinado a garantir que a criança tenha tudo o que precisa para se desenvolver com dignidade.
E não, ela não se limita à alimentação.
Na prática, a pensão envolve despesas como:
- alimentação
- moradia
- escola
- plano de saúde
- roupas
- transporte
- lazer
Ou seja, estamos falando de tudo aquilo que faz parte da vida da criança.
A lei brasileira reconhece essa obrigação. O Código Civil, no artigo 1.694, estabelece o direito de pedir alimentos quando há necessidade
Quem deve pagar pensão alimentícia
A responsabilidade pelos filhos é sempre dos dois pais.
O que acontece na prática é que, quando a criança mora com um deles, o outro contribui financeiramente por meio da pensão.
Mas isso não significa que um sustenta e o outro apenas paga.
Ambos devem contribuir, cada um dentro da sua realidade financeira.
Como calcular o valor da pensão alimentícia
Essa é uma das maiores dúvidas.
E aqui vai um ponto importante: não existe um valor fixo de pensão definido por lei.
O valor é calculado com base em dois critérios:
necessidade da criança capacidade financeira de quem paga
Ou seja, o juiz analisa:
- custo de vida da criança
- padrão de vida da família
- renda de quem paga
Se você quer entender melhor esse ponto, em outro artigo explico como calcular pensão alimentícia corretamente.
Quais despesas entram na pensão alimentícia?
A pensão deve cobrir as necessidades reais da criança.
Entre elas:
- alimentação
- educação
- saúde
- vestuário
- transporte
- atividades do dia a dia
Cada caso é analisado individualmente.
Por isso, muitas vezes duas crianças podem receber valores diferentes de pensão.
O que acontece quando o pai não paga pensão
Essa é uma situação muito comum e, infelizmente, muito séria.
Quando a pensão não é paga, não é a mãe que está sendo prejudicada.
É o filho.
E a lei não ignora isso.
Quando o pagamento não acontece, é possível buscar:
- cobrança judicial
- bloqueio de contas
- desconto em salário
- penhora de bens
- prisão civil
Se você está passando por isso, explico melhor em outro artigo o que fazer quando o pai não paga pensão.
Pensão alimentícia atrasada pode gerar prisão?
Sim.
O não pagamento da pensão pode levar à prisão civil do devedor.
O Código de Processo Civil, no artigo 528, permite essa medida quando as parcelas recentes não são pagas.
A prisão pode durar de 1 a 3 meses e serve como forma de pressionar o pagamento.
Quando a pensão alimentícia pode ser revisada
A pensão não é definitiva.
Ela pode ser alterada quando há mudança na situação financeira ou nas necessidades da criança.
Isso pode acontecer quando:
- o pai passa a ganhar mais
- o pai perde renda
- a criança passa a ter novas despesas
Nesses casos, é possível pedir a revisão da pensão alimentícia.
Pensão alimentícia para filhos maiores de idade
Muita gente acredita que a pensão acaba automaticamente aos 18 anos.
Mas isso não é regra.
Se o filho ainda estiver estudando ou não tiver condições de se sustentar, a pensão pode continuar sendo devida.
Cada caso deve ser analisado com cuidado.
Quando procurar orientação jurídica
A pensão alimentícia envolve direitos muito importantes.
E, na maioria das vezes, tentar resolver tudo sozinha acaba atrasando a solução do problema.
Buscar orientação jurídica permite:
- entender seus direitos
- garantir segurança para o seu filho
- cobrar valores de forma correta
- evitar prejuízos futuros
O mais importante é lembrar:
Seu filho não pode ficar desprotegido.
Se você está passando por uma situação envolvendo pensão alimentícia, é importante entender quais são os caminhos jurídicos disponíveis para garantir os direitos do seu filho.
Cada caso possui particularidades e precisa ser analisado com cuidado.
Agendamentos on-line: (21) 99796-9855
Atendemos em todo o Brasil | @nathaliasoaresadv
